Direitos de Autor & Denúncia de Infracção

Última actualização: 2 de Junho de 2026

Índice

1. Compromisso

O Izenu respeita os direitos de propriedade intelectual de artistas, editoras, produtores e demais titulares. Esperamos que os utilizadores e parceiros façam o mesmo. Esta página explica como notificar conteúdo que infrinja direitos de autor e o procedimento aplicável.

Esta política é aplicada em conformidade com a Lei n.º 15/14, de 31 de Julho (Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos da República de Angola), e atende aos requisitos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos para notificações originadas dessa jurisdição.

2. Como Denunciar uma Infracção

Se acreditas que conteúdo disponibilizado nos Serviços infringe direitos de autor de que és titular ou que representas, envia uma notificação por escrito para o Agente de Direitos do Izenu:

Email: geral@izenu.ao (assunto: Notificação de Infracção de Direitos de Autor)

3. Conteúdo da Notificação

A notificação deve incluir, sob pena de não ser processável:

  1. Identificação clara da obra protegida (título, autor, editora, ISRC/UPC se disponível).
  2. Identificação exacta do conteúdo alegadamente infractor nos Serviços (URL, identificador da faixa, nome do artista carregado, data de carregamento se conhecida).
  3. Os teus dados de contacto completos: nome, morada, telefone, email.
  4. Declaração, sob compromisso de honra, de que tens razões de boa-fé para acreditar que a utilização do material não está autorizada pelo titular, pelo seu agente ou pela lei.
  5. Declaração, sob pena de falsidade, de que a informação prestada é verdadeira e de que estás autorizado a agir em nome do titular dos direitos.
  6. Assinatura física ou electrónica do titular ou de quem o represente.

4. O que Acontece Após a Notificação

  • Acusamos a recepção da notificação no prazo máximo de 5 dias úteis.
  • Analisamos a notificação e, se cumprir os requisitos, removemos ou desactivamos o acesso ao conteúdo num prazo razoável.
  • Informamos o utilizador que carregou o conteúdo da remoção e fornecemos-lhe uma cópia da notificação (com dados sensíveis ocultados se necessário).
  • Mantemos um registo da notificação para efeitos de aplicação da política de reincidentes (ponto 6).

5. Contranotificação

Se acreditas que o teu conteúdo foi removido por engano ou como resultado de uma identificação incorrecta, podes apresentar uma contranotificação para geral@izenu.ao contendo:

  1. Identificação do conteúdo removido.
  2. Declaração, sob compromisso de honra, de que acreditas que a remoção foi feita por engano ou identificação incorrecta.
  3. Os teus dados de contacto e consentimento para que o reclamante te contacte directamente.
  4. Assinatura física ou electrónica.

Após contranotificação válida, o conteúdo poderá ser restabelecido num prazo de 10 a 14 dias úteis, salvo se o reclamante iniciar acção judicial entretanto.

6. Política de Reincidentes

O Izenu suspende ou encerra, em circunstâncias adequadas, contas de utilizadores que sejam considerados infractores reincidentes. Tipicamente, três notificações válidas e não contestadas com sucesso resultam em encerramento da conta.

7. Notificações de Má-Fé

Notificações apresentadas com má-fé, conscientemente falsas ou com intuito de prejudicar terceiros, podem dar origem a responsabilidade civil e criminal. Reservamo-nos o direito de recuperar custos e prejuízos junto de quem submeta notificações indevidas.

8. Contacto do Agente de Direitos