Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Izenu — incluindo o website www.izenu.ao, a aplicação web app.izenu.ao, as aplicações móveis para iOS e Android, e quaisquer serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”) — concordas em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordas, não deves utilizar os Serviços.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre ti e a Izenu. Recomendamos que os leias com atenção e os guardes para referência futura.

2. Definições

• “Izenu”, “nós”, “nosso” — refere-se à entidade que opera a plataforma e os Serviços.
• “Utilizador”, “tu” — qualquer pessoa que aceda ou utilize os Serviços, com ou sem conta registada.
• Conteúdo — música, podcasts, transmissões de rádio, imagens, vídeos, textos e quaisquer outros materiais disponibilizados nos Serviços.
• Premium — qualquer subscrição paga que confere acesso a funcionalidades adicionais (ex.: ausência de anúncios, qualidade de áudio elevada).

3. Conta e Registo

Para acederes a determinadas funcionalidades (ex.: criar playlists, seguir artistas, comprar álbuns), tens de criar uma conta. Ao registares-te, comprometes-te a:

• Fornecer informação verdadeira, actualizada e completa.
• Manter a confidencialidade da palavra-passe.
• Ser responsável por todas as actividades realizadas a partir da tua conta.
• Ter, no mínimo, 13 anos de idade. Utilizadores menores devem ter autorização do encarregado de educação.

4. Uso da Plataforma

Comprometes-te a não:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos.
• Copiar, descarregar, reproduzir, distribuir ou redistribuir Conteúdo sem autorização — excepto quando expressamente permitido pela funcionalidade de descarga offline para uso pessoal.
• Contornar, desactivar ou interferir com medidas de segurança ou protecção de direitos de autor.
• Utilizar bots, crawlers, scrapers ou meios automatizados para aceder aos Serviços, salvo autorização expressa por escrito.
• Personificar outra pessoa, artista ou entidade, ou fornecer informação falsa sobre a tua identidade.

5. Conteúdo do Utilizador

Quando submetes conteúdo (playlists, fotografias de perfil, biografia, comentários, mensagens), continuas a ser o titular dos direitos sobre esse conteúdo. Contudo, concedes ao Izenu uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito da operação dos Serviços.

És o único responsável pelo conteúdo que submetes e garantes que tens os direitos necessários para o fazer. O Izenu reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou direitos de terceiros.

Artistas que carreguem música através do painel de artista declaram ser titulares ou licenciados dos respectivos direitos fonográficos e editoriais. Carregamentos não autorizados podem resultar em suspensão imediata da conta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos Serviços — música, podcasts, imagens, design, código, marca e logótipos — é propriedade do Izenu, dos artistas, das editoras ou dos respectivos licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A licença concedida ao Utilizador é estritamente limitada à audição e fruição pessoal e não comercial dos Serviços. Não é cedida qualquer transferência de direitos de propriedade.

7. Subscrições e Pagamentos

O Izenu disponibiliza planos gratuitos (com publicidade) e planos Premium pagos. Ao subscreveres um plano Premium:

• Concordas com o preço, periodicidade e condições apresentados no momento da subscrição.
• A subscrição renova automaticamente ao final de cada período salvo cancelamento prévio.
• Podes cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• Pagamentos são processados por terceiros (Stripe, Apple Pay, Multicaixa Express, RevenueCat) sujeitos às respectivas políticas.

8. Compras de Álbuns e Conteúdo Exclusivo

Determinados álbuns e edições estão disponíveis para compra individual. Uma vez concluída a compra:

• Obténs uma licença pessoal, perpétua e não transferível para ouvir o conteúdo na tua conta.
• A compra não confere qualquer direito de propriedade, revenda, redistribuição ou exibição pública.
• Compras digitais não são reembolsáveis após a entrega bem-sucedida do conteúdo, salvo disposição legal em contrário ou erro técnico comprovado.

9. Publicidade e Conteúdo de Terceiros

Utilizadores não-Premium podem ser expostos a publicidade (banners, anúncios de áudio, conteúdo patrocinado) durante a utilização dos Serviços. O Izenu não endossa nem é responsável pelo conteúdo de anunciantes ou parceiros, nem por sites e serviços de terceiros acedidos a partir dos Serviços.

10. Suspensão e Cancelamento

O Izenu pode suspender ou encerrar a tua conta se:

• Violares estes Termos.
• Praticares uso fraudulento, abusivo ou ilegal dos Serviços.
• Existir suspeita razoável de actividade que prejudique outros utilizadores, artistas ou a integridade da plataforma.

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento através das definições da conta. O cancelamento da conta não implica necessariamente o reembolso de subscrições ou compras já efectuadas.

11. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são disponibilizados “como estão”, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida por lei, o Izenu não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de serviço, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade legal que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.

12. Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Izenu, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar os Serviços, autorizas o tratamento dos teus dados nos termos aí descritos.

13. Alterações aos Termos

O Izenu pode actualizar estes Termos a qualquer momento para reflectir alterações nos Serviços, na legislação aplicável ou nas práticas comerciais. Notificaremos os utilizadores de alterações materiais através da app, do email ou de aviso publicado nos Serviços. A utilização continuada após a notificação constitui aceitação dos termos revistos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização dos Serviços será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

15. Contacto

Para questões relativas a estes Termos, contacta-nos:

• Email: geral@izenu.ao
• Telefone: +244 975 699 000